Cachoeiro cria comissão para avaliar projetos de regularização fundiária

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou essa semana a primeira reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf).

O grupo tem como objetivo deliberar e avaliar os projetos de regularização fundiária no município.

A criação da Coerf foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Cachoeiro.

A comissão reúne representantes de diversas secretarias municipais: Desenvolvimento Social, Obras, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Fazenda, Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, além da PGM e da Defesa Civil.

A Reurb busca lidar com ocupações irregulares, conciliando interesses sociais, urbanísticos e jurídicos, promovendo a regularização de núcleos urbanos informais, sua integração ao planejamento urbano e a titulação de seus ocupantes.

O secretário de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, destacou que a criação da Coerf garante segurança jurídica e melhores condições de vida para famílias em áreas irregulares, representando um passo importante para o desenvolvimento social e urbano da cidade.

A assessora especial de Governo, Norma Ayub, reforçou que a iniciativa vai além da regularização:

“É uma ação de cidadania, que garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro. A união dos diversos setores fortalece essa política pública necessária”.

Com a instalação da Coerf, Cachoeiro avança na implementação de políticas voltadas à inclusão social e à organização urbana, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.